Responsabilidade civil do cirurgião-dentista: a importância do assistente técnico

Ricardo Henrique Alves da SILVA, Jamilly de Oliveira MUSSE, Rodolfo Francisco H. MELANI, Rogério Nogueira OLIVEIRA

Introdução: a responsabilidade do cirurgião-dentista pode ser entendida como obrigações de ordem penal, civil, ética e administrativa, às quais está sujeito no exercício de sua atividade. Assim, se comprovado um resultado lesivo ao paciente – por imprudência, imperícia ou negligência –, o cirurgião-dentista estará sujeito às penalidades previstas no Código Civil, sendo obrigado a satisfazer o dano e indenizar segundo a consequência provocada. Em processos cíveis, as partes poderão contratar um assistente técnico para fornecer, aos respectivos advogados, conhecimentos técnicos e científi cos inerentes ao tema. Objetivo: informar sobre a importância da atuação de assistentes técnicos em processos cíveis, propiciando às partes uma maior compreensão dos aspectos técnicos, éticos e legais. Conclusão: há a necessidade de um maior conhecimento, por parte dos profi ssionais em Odontologia, sobre os aspectos éticos e legais que norteiam a profissão.

Palavras-chave: Responsabilidade civil. Odontologia. Perícia.

Saturday, November 23, 2024 05:52