Jorge FABER
“Vende-se o sonho, entrega-se o pesadelo”. Com essa frase o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, resumiu o seu voto pela constitucionalidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele definiu, de certa forma, o processo acerca da formação do bacharel em direito no Brasil. O questionamento da constitucionalidade da prova foi apresentado na forma de um recurso, por um bacharel na área. Mais cedo, no mesmo dia da manifestação do ministro, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia afirmado: “O exame de Ordem constitui, portanto, medida claramente adequada para garantir a qualificação do profissional e proteger os direitos de terceiro”. [...]
Saturday, December 28, 2024 05:05