Considerações éticas e legais sobre a responsabilidade profissional do especialista em Ortodontia

Luiz Renato PARANHOS, Eduardo De Novaes BENEDICTO, Mário Marques FERNANDES, Dagmar de Paula QUELUZ, Eduardo DARUGE, Fernando César TORRES

Introdução: após a promulgação da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou importantes alterações no cenário jurídico brasileiro, proporcionando um maior equilíbrio nas relações estabelecidas entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços. A partir dessa lei, os cirurgiões-dentistas passaram a estabelecer com seus pacientes uma relação de consumo. Objetivo: tecer considerações sobre a natureza obrigacional do cirurgião-dentista especialista em Ortodontia. Conclusão: a responsabilidade do contratado será compreendida entre os riscos previsíveis e as obrigações assumidas. Quando o profissional alerta de forma correta, clara e expressa, diminuem-se as chances de serem posteriormente cobrados.

Palavras-chave: Prática profissional. Responsabilidade legal. Sistema de justiça.

Como citar: Paranhos LR, Benedicto EN, Fernandes MM, Queluz DP, Daruge E, Torres FC. Ethical and legal considerations on professional liability of the orthodontist. Dental Press J Orthod. 2012 Nov-Dec;17(6):146-53.

Saturday, November 23, 2024 05:27